Publicado em: qua, maio , 2014

Sem aplicação de multa, fiscalização não tem efeito

Codigo de Postura
Postura — Os órgãos de fiscalização municipal estão trabalhando quase na força do grito, já que não há penalidades para infrações cometidas por moradores e comerciantes contra o Código de Postura Municipal.

Na questão do trânsito, as infrações já estão gerando multa por parte da Superintendência Municipal de Transito (SMT), principalmente para os motoristas que estacionam em local proibido e usam o telefone celular enquanto dirigem. As autuações também estão sendo aplicadas para os motoristas que usam os espaços reservados para idosos e deficientes, na frente das agências bancárias.

Ainda falta autuação contra os comerciantes que usam os espaços públicos para expor produtos à venda, conforme matéria publicada na semana passada, no JN.

Outro órgão que também está sem poder de multar é a Vigilância Sanitária, que ainda não possui o Código Sanitário Municipal. Nesse caso, as ações estão focadas somente no recolhimento de produtos impróprios para o consumo e apreensão de mercadorias.

Na sessão da Câmara desta terça-feira (20), o vereador Sinval (PR), cobrou maior atenção para o cumprimento do Código de Postura, principalmente na geração de multa para quem joga lixo e água na rua.