Publicado em: ter, maio , 2014

Prefeito de Jaraguá deve pagar multa judicial de R$ 40 mil

Lixão-de-Jaraguá
O Ministério Público da Comarca de Jaraguá, na pessoa do promotor Everaldo Sebastião de Sousa, determinou — via Ação Civil Pública — que o prefeito de Jaraguá, Ival Danilo Avelar (PTB) pague multa de R$ 40 mil por descumprir ação judicial.

A Ação Civil Pública foi ingressada em 2006, no mandato de Lineu Olímpio de Souza — para que a Prefeitura resolvesse os problemas do Aterro Sanitário (lixão) do município, porém, depois de vários anos, o município e seus gestores não deu resposta ao Ministério Público, apresentando a resolução dos problemas relacionada ao lixão de Jaraguá.

No entendimento do MP, a multa ao próprio gestor vem se tornando um meio eficaz para que haja rapidez no atendimento das ações propostas pelo Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário.

O prazo para que os municípios adequassem os lixões já venceu, sendo que a maior parte dos municípios ainda não conseguiu resolver os problemas relacionados com o depósito de lixo, os tornando em aterros sanitários controlados e longe da zona urbana, evitando agressões ao Meio Ambiente e à saúde pública.

A sentença com trânsito em julgado se deu em 2009, porém, o município já havia sido acionado em 2006, nesse período, houve apenas reunião entre prefeitos da região para discutir o compartilhamento de Aterro Sanitário; uma espécie de consórcio, o que até o momento não houve nenhuma mudança.

Segundo o Ministério Público, o prazo para o cumprimento das exigências ficou parado no cartório aguardando a resposta do gestor quanto às ações adotadas para dar fim ao problema do lixão, entretanto, o prefeito deixou de responder aos expedientes oriundos, ignorando totalmente a liminar.

O prefeito Ival Danilo Avelar tem 15 (quinze) dias para pagar o valor da decisão referente à multa judiciária (Obrigação de Fazer). Caso a decisão seja descumprida, a multa diária é de R$ 1000.00 (por dia).

Resposta da Procuradoria

Embora nossa produção não tenha conseguido contato direto com a Procuradoria do Município, o secretário de Comunicação, Rarilton Damasceno, disse que o prefeito irá recorrer, mesmo sem ter recebido formalmente a decisão, tomando conhecimento somente por meio da imprensa que repassou uma cópia ao prefeito Ival Avelar.