Publicado em: qui, maio , 2014

PF deflagra operação contra abuso sexual infantil em Goiás

PF Goiás
Em uma ação para coibir o turismo sexual durante a Copa do Mundo que acontece no próximo mês, a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (21/5) a Operação Proteja Brasil. Desde o começo da manhã estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em Goiás e mais 13 Estados. Informações atualizadas até as 10h contabilizavam três pessoas presas em flagrante em Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná.

A operação, coordenada pela Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet (Urco), visa reprimir os crimes de abuso e violência sexual infantojuvenil no país. Os agentes já investigavam os suspeitos há seis meses. De acordo com a PF, as informações sobre os criminosos vieram de Organizações Não Governamentais (ONGs) que monitoram este tipo de crime na internet.

A Constituição Federal de 1988 foi determinante para a mudança dos paradigmas na área de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Na Constituição o tema do enfrentamento da violência sexual tem especial relevância, principalmente no parágrafo 4º, do art. 227 onde afirma que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

O Brasil continuou avançando no reconhecimento e na confrontação da pedofilia com a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. O Plano reafirma o compromisso de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles que se encontram em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável.

Em mais uma ação que busca combater a exploração sexual de menores, a presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também para quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.

A operação e a lei sancionada acontecem na Semana Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil promovida pela Secretária de Direitos Humanos e pelo Ministério do Turismo, que começou no dia 18 e segue até sexta-feira (23).

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