Publicado em: seg, maio , 2014

MP cobra afastamento de PMs investigados pela Força Nacional

Força NacionalCinco policiais militares acusados de envolvimento no assassinato de suspeitos de tráfico de drogas em Rio Verde foram acionados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por descumprirem princípios que regem a administração pública. Foram propostas duas ações por improbidade administrativa, sendo que os acionados já foram denunciados criminalmente pelos supostos assassinatos, investigados por agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em atuação em Goiás desde meados de 2013.

As presentes ações requerem o afastamento imediato dos quadros da PM goiana de Dárdibi Pereira Soares, Manoel Messias de Oliveira, Nelson Balbino do Sacramento, Roberto Caetano de Sousa e Rones Cruvinel de Melo –– os quatro últimos, inclusive, já se encontram detidos no presídio militar em Goiânia.

Os policiais acionados também são suspeitos de participarem de um grupo de extermínio, associação para o tráfico, formação de quadrilha e comércio ilegal de arma de fogo de uso restrito. Nas ações, assinadas pelos promotores de justiça Wagner de Pina Cabral, Márcio Lopes Toledo e Lúcio Cândido de Oliveira Júnior e Renata Dantas Morais é narrado que os policiais Manoel de Oliveira, Nelson do Sacramento, Roberto de Sousa e Rones de Melo mataram três pessoas em Rio Verde entre 2012 e setembro do ano passado em situações diversificadas.

O primeiro assassinato investigado pela FNSP ocorreu quando os policiais Manoel de Oliveira e Roberto de Sousa teriam ido cobrar propina de Antônio Marcos Gomes Alves, envolvido com tráfico de drogas, e acabaram matando-o. A dívida seria de R$ 200 e Antônio foi morto com cinco tiros mesmo tendo pagado a quantia aos policiais, que no dia do incidente, conforme as apurações, estavam em uma moto e vestiam um colete de mototáxi. Manoel de Oliveira e Roberto de Sousa foram denunciados pelo MPGO por homicídio qualificado, uma vez que agiram sob motivo torpe sem permitir qualquer defesa por parte da vítima.

O segundo crime é creditado ao policial Roberto de Sousa e ocorreu em setembro de 2012. Auxiliaram neste assassinato os policiais Nelson do Sacramento e Rones de Melo. O trio teria exigido propina do traficante Tiago Martins Guimarães. O suspeito recusou o pagamento e foi morto a tiros em via pública quando seguia para uma padaria. Os três foram denunciados também homicídio qualificado.

O terceiro homicídio envolveu quatro PMs presos em 7 de setembro de 2013 e também tem relação com a cobrança de propina pelos militares. A vítima foi o suspeito de tráfico Elino Pereira dos Santos, dono do bar Bola 8, localizado na Vila Mutirão, onde comercializara droga com o aval dos policiais. Ele foi morto com um instrumento cortante por se recusar a pagar a propina sob alegação de que todo o lucro do tráfico ficava com os PMs. O corpo de Elino foi localizado Rio Verdinho com os punhos e tornozelos amarrados e a cabeça coberta por sacos plásticos. Os PMs foram denunciados por extorsão, resultando em morte.

Outra ação criminosa envolve o policial militar Dárdibi Soares, lotado no 11º CRPM de Formosa, acusado de atirar em várias pessoas que estavam próximas ao Posto Horizonte, no Setor Alvorada, conhecido como ponto de tráfico e prostituição. Uma pessoa foi morta na ação, sendo que outras duas ficaram feridas. Ele foi denunciado por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Nas ações os promotores ressaltam que “a função do cargo de policial militar é totalmente incompatível com as ilegalidades e imoralidades cometidas, sendo imperioso o afastamento dos réus do exercício de seus cargos, como medida cautelar”. O afastamento do cargo é apontado como imprescindível para que seja resguardada a instrução processual tendo em vista que as testemunhas arroladas também são testemunhas dos processos criminais contra os PMs.

Força Nacional em Goiás

A ajuda da Força Nacional foi um pedido do governo do Estado em fevereiro de 2013 na solução de crimes de homicídio cometidos a partir de 2008 com objetivo de ajudar Goiás a atingir a meta 2 da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que se refere ao combate à impunidade. O Ministério da Justiça só autorizou o envio no início de julho. Inicialmente, a FNSP atuaria por um período de 90 dias, prazo que foi prorrogado. A FNSP também atua na cidade de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, na operação batizada de Cerrado.

A vinda da FNSP a Goiás tem suscitado polêmica desde que foi divulgada, em 4 de julho. Para policiais civis, a decisão é um desrespeito aos agentes que atuam no Estado que, segundo o sindicato da categoria, trabalham sem a aplicação dos investimentos necessários.

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