Publicado em: qui, abr , 2014

Maria Maura acata pedido do MP para não transmitir sessões

Maria Maura
Legislativo – Assim que o Ministério Público de Jaraguá notificou via ofício a presidente da Câmara de Vereadores a cortar contratos com as emissoras de rádio, que faziam as transmissões das sessões, houve vereadores que ficaram em zona de desconforto com a medida.

Para alguns vereadores, a medida adotada pela presidente em atendimento à recomendação do MP fere o direito de expressão dos vereadores, que usam as emissoras de rádio para divulgar os trabalhos do Poder Legislativo, onde as ondas do rádio chegam e a internet não é acessível.

Alguns vereadores acreditam que as transmissões poderiam ser liberadas pela presidente Maria Maura, já que o oficio enviado pelo MP se trata apenas de uma “recomendação”. “Essa não é uma decisão minha, é um pedido do Ministério Público, portanto, cabe a mim cumpri-lo”, disse Maria Maura.

Sabedora das consequências que pode recair sobre ela, a presidente Maria Maura (PTB) irá cumprir o que foi pedido pelo MP, ou seja, não haverá transmissão das sessões, que, segundo disse o promotor, a tribuna poderia ser usada para que vereadores usassem suas prerrogativas para manifestar apoio a candidatos ou ofender outros, o que fere a Legislação Eleitoral.

O que é uma recomendação expedida pelo Ministério Público, e qual seu objetivo?

Segundo o promotor Alessandro Garcia, promotor de Justiça na cidade de Divinópolis, no Estado de Minas Gerais, a recomendação é uma forma de prevenção de litígio. Ela está prevista na constituição e em três leis, sendo uma estadual e duas federais.

Colocando em uma linguagem mais fácil, é um ofício, uma notificação, no qual o destinatário é orientado; não é coercitivo, não é vinculativo. Normalmente o destinatário é um agente público. Ele é orientado que aquela conduta, a principio é ilícita, e pode configurar um ato de improbidade administrativa – O objetivo é evitar, muitas vezes, problemas maiores para o agente público, onde o MP pode resolver uma situação passiva de punição com uma simples recomendação, explica.