Publicado em: seg, jun , 2014

Governo não cumpre promessa e juíza solta menores infratores

menores infratores
A política de Segurança Pública do governo de Goiás vem sendo manchete nos principais jornais do pais, incluindo algumas revistas de grande circulação. Falta de incentivo salarial aos policiais Civis e Militares, além da problemática promoção de patente para os cargos de oficiais e praças, foi as principais notícias essa semana em Goiás.

Em Luziânia, Entorno de Brasília, a juíza Flávia Cristina Zuza determinou a soltura de nove menores infratores, sendo oito meninas e um garoto, esse último, acusado de cometer pelo menos oito estupro, inclusive, a própria mãe do garoto diz que, com o filho recolhido, sua preocupação seria menor, disse ela em uma entrevista à TV Anhanguera.

Ainda segundo a juíza, o governo de Goiás havia garantido que novas unidades para abrigar os menores infratores seriam construídas, promessa essa feita em 2012, porém, até hoje nenhuma delas foram entregues, o que deixa a Justiça e o Ministério Público sem outra opção, se não, mandar soltar os menores para garantir a segurança dos mesmos, embora comprometa a segurança do cidadão.

A juíza Flávia Cristina Zuza, em entrevista, disse que ela é apenas uma peça nesse processo, já que a segurança pública é um dever do Estado.

“Quando chega até mim um pedido de transferência para garantia da vida de alguém, todos os outros mecanismos falharam. O caso do menor que eu soltei, eu fui a décima juíza a soltar. Isso tá evidente que a falha está no sistema”, reclama a magistrada.

Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vistoriou no ano passado os centros de internação para menores infratores, instalados em Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Luziânia, Formosa e Jataí. As vistorias constaram que as dependências das (CIP) são as mesmas, ou seja, há graves problemas estruturais e sanitários, dentre outras irregularidades.

Além dos fatores estruturais, ainda, segundo relatório do CNJ, a rotatividade dos servidores e a contratação dos mesmos é outro problema, já que os funcionários de contrato não têm formação em segurança pública, penitenciária e na área dos direitos constantes no ECA (Estatuto da Criança e dos Adolescentes). No período da vistoria realizado pelo CNJ, foi constatado que 27 meninos estavam presos de forma ilegal, matéria divulgada no Jornal O Popular.

Os centros de internação provisória [CIP] só têm vagas para 375 menores em todo o Estado.

Isaías Sousa
Informações da TV Ahanguera

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