Publicado em: ter, jun , 2014

CNJ pressiona Goiás por falta de vagas em presídios

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O Governo de Goiás terá que ser ágil para atender ao que requer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acomodar os presos e menores infratores do Estado. Conforme vistoria realizada pelo CNJ em cidades do Entorno, Goiás descumpre em diversas cidades o que estabelece a Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e Adolescente.

O CNJ vai requerer reunião de urgência com o governador Marconi Perillo para discutir o problema.

Luziânia seria o caso mais grave, informam os agentes que participaram da vistoria. Mas cidades como Águas Lindas e Santo Antônio apresentam problemas semelhantes de superlotação e não oferecimento de atenção ao detido.

O CNJ afirma que é preocupante a situação de Goiás. Há dois anos, a administração pública assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do estado, com o objetivo de adequar o sistema socioeducativo goiano.

O compromisso firmado, porém, está com uma série de atrasos em seu cronograma.

Edemundo Dias, da secretaria que cuida do sistema prisional, informa ao MAIS GOIÁS que o presídio de Formosa ainda não foi iniciado por conta de pendências quanto à sua localização.

Espera-se, explica, que o presídio de Novo Gama seja finalizado em 16 meses.

Em Luziânia, os responsáveis pela inspeção do CNJ informaram que oito menores foram liberados por falta de local adequado para cumprimento de medidas sócio-educativas.

A vistoria teve a presença de Douglas Martins, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), e o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luiz Carlos Santos.

Do Mais Goiás